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Mostrando postagens de outubro, 2025

Outubro Rosa e Novembro Azul!

Outubro Rosa e Novembro Azul! Saiba como a Previdência Social pode te ajudar neste momento. Outubro Rosa e Novembro Azul são campanhas importantes para conscientizar sobre o câncer de mama e de próstata. Mas você sabia que seus direitos previdenciários podem ser afetados por essas doenças? O que a Previdência Social oferece: Auxílio-doença:  Se você está temporariamente incapaz de trabalhar por causa do tratamento, tem direito a receber este benefício. Aposentadoria por invalidez:  Em casos de incapacidade permanente para o trabalho, você pode solicitar este benefício. Isenção do Imposto de Renda:  Pessoas com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão. O que você precisa fazer: Procurar um médico:  É fundamental realizar acompanhamento médico regular e seguir todas as orientações médicas. Reunir a documentação:  Prepare toda a documentação necessária para solicitar os benefícios previdenciários, como atestad...

TRABALHADOR RURAL: Aposente-se MAIS CEDO com 55 ou 60 Anos!

TRABALHADOR RURAL: Aposente-se MAIS CEDO com 55 ou 60 Anos! Foco: O INSS tem regras que reduzem a idade mínima para quem trabalhou no campo. Se você é trabalhador rural ou já foi, preste atenção! 1. 🌾 Aposentadoria Rural (Idade Reduzida): Se você comprovar 15 anos de trabalho no campo (como segurado especial, empregado ou avulso), sua aposentadoria pode ser: Mulheres: A partir de 55 anos de idade. Homens: A partir de 60 anos de idade. 2. 🔄 Aposentadoria Híbrida (Soma de Tempos): Trabalhou na roça E na cidade? Você pode somar os tempos! O que soma: Tempo rural (mesmo antigo) + Tempo de Contribuição Urbana. Requisito: 15 anos de trabalho total. Atenção: A idade aqui é a da regra urbana (62 anos para mulheres e 65 anos para homens). 3. 📄 A Prova é a Chave: Comprovar o tempo rural é o ponto mais delicado! Você precisa de: Autodeclaração. Documentos: Notas de produtor, contratos, certidões antigas, históricos escolares rurais. (Documentos no nome de pais ou cônjuge também ajuda...

INCAPACIDADE PERMANENTE: Tudo Sobre o Benefício (Antiga Aposentadoria por Invalidez)!

INCAPACIDADE PERMANENTE: Tudo Sobre o Benefício (Antiga Aposentadoria por Invalidez)! Foco: Esse é o benefício do INSS para quem está total e permanentemente incapaz para o trabalho. Sua segurança financeira está na lei, mas é preciso seguir as regras com rigor. 1. ✅ O Essencial para Ter Direito: Incapacidade Comprovada: O laudo pericial precisa confirmar que você não pode mais trabalhar e não tem como ser reabilitado. Qualidade de Segurado: Ter contribuições ativas no INSS quando a incapacidade começou. Carência: 12 meses de contribuição. ✨ EXCEÇÃO: Se a incapacidade for causada por Acidente (de qualquer natureza) ou Doença Grave (Câncer, Parkinson, AIDS, etc.), a carência é dispensada! 2. 💰 O Valor: Cuidado com a Regra! O cálculo mudou e depende da causa da sua incapacidade. 100% da Média: Se a incapacidade for por Acidente de Trabalho ou Doença Ocupacional , você recebe o valor integral da sua média salarial. 60% da Média: Se for por Doença Comum , o valor inicial é meno...

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: Qual das 4 Regras é a Sua?

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: Qual das 4 Regras é a Sua? A Aposentadoria por Tempo de Contribuição mudou. Se você já era filiado ao INSS antes de 13/11/2019, você se aposenta por uma das 4 Regras de Transição. 🚨 Alerta de Mudança (Tempo Mínimo): Você precisa ter: 30 anos (Mulheres) ou 35 anos (Homens) de contribuição. 1. ⚖️ As 4 Opções para Quem Estava Quase Lá: Qual regra é a melhor para você? Depende do seu tempo, idade e do valor do cálculo! 1. Regra de Pontos (2025): Exige 92 pontos (M) e 102 pontos (H) . O cálculo do valor não é o melhor. 2. Idade Mínima Progressiva (2025): Exige 59 anos (M) e 64 anos (H) de idade mínima. O cálculo do valor não é o melhor. 3. Pedágio de 50%: Para quem faltava menos de 2 anos para se aposentar em 2019. O cálculo usa Fator Previdenciário e pode reduzir muito o valor. 4. Pedágio de 100%: Exige 57 anos (M) e 60 anos (H) de idade. O CÁLCULO É O MELHOR! Você recebe 100% da sua média salarial. 2. 🏆 Direito Adquirido: A Regra Mais...

APOSENTADORIA POR IDADE 2025: Regras Atuais do INSS!

APOSENTADORIA POR IDADE 2025: Regras Atuais do INSS! Foco: A Aposentadoria por Idade visa garantir o sustento do segurado na velhice. A Reforma da Previdência (EC 103/2019) alterou os requisitos para quem começou a contribuir ou ainda não tinha o direito adquirido. 1. 🗓️ O Que Você Precisa Ter Hoje: Para se aposentar pela regra atual (pós-Reforma): Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição. Homens: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição (para quem começou a contribuir após 13/11/2019) OU 15 anos (Regra de Transição). 2. 🌾 Rural e Híbrida: Idade Reduzida é Possível! Aposentadoria Rural: Se você comprovar 15 anos de trabalho no campo, a idade mínima cai para 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) . Aposentadoria Híbrida: Permite somar o tempo rural e urbano, exigindo apenas 15 anos de contribuição total (mas a idade é a da regra atual: 62/65 anos). 3. 📈 Como Otimizar o Valor do Seu Benefício: O cálculo do valor é complexo (começa em 60% da média de todos os salários)....

APOSENTADORIA ESPECIAL: As Regras de Pontos e Idade Mínima (Pós-2019)!

APOSENTADORIA ESPECIAL: As Regras de Pontos e Idade Mínima (Pós-2019)! ATENÇÃO, Trabalhador de Risco! A Aposentadoria Especial é para quem trabalha em condições insalubres ou perigosas. A Reforma da Previdência (2019) mudou tudo, criando novas regras de tempo de serviço mais pontos ou idade mínima. 1. 🔢 Requisitos Principais (Pós-Reforma): Para a Regra Geral (25 anos de atividade especial): Se você já contribuía em 2019 (Regra de Transição): Precisa somar 86 Pontos (Idade + Tempo de Contribuição Total). Se você começou a contribuir após 2019 (Regra Nova): Precisa ter 60 anos de idade mínima. Lembrando que os requisitos de pontos ou idade mínima são menores para atividades de exposição média (20 anos) ou grave (15 anos). 2. 🔎 O CÁLCULO MUDOU: O valor da aposentadoria especial é calculado sobre 100% da média de todos os seus salários. O valor inicial é de 60% dessa média, podendo subir 2% por ano extra de contribuição (acima de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens). 3. ...

CÁLCULO DA APOSENTADORIA PCD: TRU3 Garante Regra Mais Vantajosa (Tema 81)!

CÁLCULO DA APOSENTADORIA PCD: TRU3 Garante Regra Mais Vantajosa (Tema 81)! ATENÇÃO, Pessoa com Deficiência! Uma decisão recente da Turma Regional de Uniformização da 3ª Região (TRU3 - Tema 81) confirmou um cálculo de aposentadoria muito mais benéfico. ✅ Qual é a Boa Notícia? O Tribunal decidiu que, na Aposentadoria da Pessoa com Deficiência, o INSS NÃO deve aplicar a regra da Reforma da Previdência (que usa 100% dos salários). Regra Vencedora: O cálculo deve continuar usando a regra anterior, que considera a média dos 80% MAIORES SALÁRIOS de contribuição. 💰 O Impacto Prático (Maior Renda!): A exclusão dos 20% menores salários (que costumam ser contribuições baixas) resulta diretamente em: Aumento significativo da Renda Mensal Inicial (RMI) do seu benefício! 🔎 O Seu Benefício Foi Calculado Errado? O INSS tem aplicado a regra menos vantajosa (100% dos salários) nas aposentadorias PCD concedidas após a Reforma (Novembro/2019). Ação: Este precedente fortalece o direito à Revisão da...

MEI: NOVA REGRA SOMA CPF + CNPJ! Seu Faturamento está em Risco!

MEI: NOVA REGRA SOMA CPF + CNPJ! Seu Faturamento está em Risco! ALERTA GERAL para Microempreendedores Individuais! Saiu a Resolução CGSN nº 183/2025 (13/10/2025) e ela muda o jogo para o MEI: O Que Mudou e Por Que é URGENTE: ➡ SOMA DE RECEITAS: A Receita Federal vai somar suas receitas da Pessoa Física (CPF) e do CNPJ MEI para verificar se você ultrapassou o limite anual (R$ 81 mil)! ⚠️ RISCO DE DESENQUADRAMENTO: Se você trabalha como MEI e também atua como autônomo pelo CPF, a soma das duas atividades pode estourar o limite. O Objetivo: Acabar com a prática de "dividir" a receita entre CPF e CNPJ para se manter no MEI. A Consequência: Se o total ultrapassar, você será desenquadrado do MEI e terá que migrar para outro regime tributário, com impostos mais altos. 👉 Sua Ação Imediata: Monitore de perto TODAS as suas entradas (CPF e CNPJ)! A fiscalização será mais rigorosa. César Ferreira Da Costa Nunes  - Especialista em Direito Previdenciário. Endereço:  Rua Andradas, n...

OUTUBRO ROSA: Seus Direitos no INSS!

OUTUBRO ROSA: Seus Direitos no INSS! Neste mês de conscientização, a mensagem é clara: FAÇA SEU EXAME! Se o diagnóstico de câncer de mama vier, você tem o direito de focar 100% na sua recuperação enquanto a lei protege sua segurança financeira. 🛡️ A Proteção do INSS no Câncer de Mama: O tratamento exige dedicação total. O INSS oferece benefícios cruciais: ✅ Auxílio-Doença (Incapacidade Temporária): Garante sua renda durante todo o período de afastamento para cirurgias, quimioterapia e reabilitação. ✅ Aposentadoria por Incapacidade: Para situações onde a doença ou sequelas geram incapacidade total e permanente para o trabalho. ✅ ISENÇÃO DE CARÊNCIA: A lei é clara: o câncer de mama é uma doença grave que DISPENSA o requisito de 12 meses de carência . Basta ter qualidade de segurada! Deixe a Burocracia e o Estresse com CFCNPREV: Lidar com o INSS é a última coisa que você precisa neste momento. Nossa consultoria é humanizada e especializada em garantir seus direitos: Análise Esp...

TEA E BPC/LOAS: Seus Direitos em Risco de Pente-Fino do INSS!

TEA E BPC/LOAS: Seus Direitos em Risco de Pente-Fino do INSS! Alerta para Famílias Atípicas! O número de concessões do BPC para pessoas com Autismo (TEA) cresceu, e a reação do governo é um "pente-fino" focado em contenção de gastos. Seu direito, conquistado por lei, está sob ameaça de endurecimento na análise. O Que Está Acontecendo: Pressão Fiscal: O INSS está mais rígido, vendo o aumento do BPC/LOAS como "gasto" e não como garantia de direito social. Risco de Negação: A dificuldade em provar a renda familiar (que muitas vezes ignora os altos custos com terapias e medicamentos) e o grau de limitação da criança/adulto tende a aumentar as negativas. Judicialização: O caminho para garantir o benefício está ficando mais demorado e judicial. 💡 Como se Proteger Legalmente: A chave é a documentação perfeita e a defesa técnica no INSS: Prova de Renda: Apresentar documentos que comprovem os gastos altos com o TEA (terapias, medicamentos) é crucial para que a renda ...

REVISÃO na Aposentadoria: CRPS Garante Aumento na Aposentadoria e Correção no CNIS!

REVISÃO na Aposentadoria: CRPS Garante Aumento na Aposentadoria e Correção no CNIS! O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reverteu a decisão do INSS e deu provimento ao recurso de uma segurada, confirmando o direito à revisão de seu benefício e à atualização de seus dados cadastrais . O Que Foi Revisado e Corrigido: 📈 Aumento da Renda (RMI): O CRPS ajustou o cálculo, resultando no aumento do valor mensal da aposentadoria da segurada. ⏳ Tempo de Contribuição: O tempo de serviço foi confirmado, validando o cumprimento dos requisitos da regra de transição pós-Reforma da Previdência (EC 103/2019). ✍️ Correção no CNIS: O INSS foi obrigado a retificar o cadastro da segurada, incluindo o sobrenome de casada conforme documentação. Por Que Este Caso é Importante: Essa decisão destaca o valor do Recurso Administrativo (CRPS) . Ele é um caminho legal para: Garantir que o valor da sua aposentadoria esteja 100% correto . Corrigir erros cadastrais (como nome, data de nascimento, v...

ALERTA DE FRAUDE INSS: Justiça Condena Envolvidos no RS!

ALERTA DE FRAUDE INSS: Justiça Condena Envolvidos no RS! Atenção, Segurados! A Justiça Federal condenou um grupo de 8 pessoas (incluindo ex-servidores do INSS e um médico) por um esquema de fraude na concessão de Auxílios-Doença (Incapacidade Temporária) em Passo Fundo/RS. O Esquema: O grupo manipulava o agendamento de perícias e usava atestados falsos para aprovar benefícios indevidamente. Consequências Pesadas: Todos foram condenados por improbidade administrativa e terão que: Ressarcir integralmente o INSS (o prejuízo inicial foi de mais de R$ 84 mil). Pagar multa civil no mesmo valor. 🛡️ ALERTA CFCNPREV: Fuja dos Atalhos! Este caso prova: tentar "facilitar" o processo com intermediários e documentos falsos é um risco GIGANTE que leva à condenação judicial! ❌ Não Confie em Promessas: Profissionais sérios não prometem manipular perícias ou usar atestados "garantidos". ✅ Busque a Legalidade: Se você precisa do Auxílio-Doença, o caminho seguro é a Consultoria ...

ACIDENTE & SEQUELA? O Auxílio Acidente como funciona?

ACIDENTE & SEQUELA? O Auxílio Acidente como funciona? Atenção, Trabalhador! Se um acidente (no trabalho ou não) deixou uma sequela permanente que atrapalha seu trabalho, você tem direito a um benefício do INSS: o Auxílio Acidente ! ❓ Por Que Ele É Único: Pode Continuar Trabalhando: Ele é um valor extra, uma indenização . Você recebe o Auxílio Acidente  junto com seu salário. É Vitalício: É pago todos os meses, até você se aposentar. Não Precisa de Carência: Basta ter pago 1 contribuição antes do acidente. Quem Pede: Apenas trabalhadores registrados (empregados), avulsos e rurais. 🚨 Meu Auxílio-Doença Acabou, E Agora? O Auxílio Acidente geralmente começa no dia seguinte ao fim do Auxílio-Doença, quando o médico confirma que a sequela é permanente . 🛠️ Precisa de Ajuda para Receber? O INSS costuma negar esse benefício por ser complexo. O cálculo é difícil, e a prova da sequela exige perícia detalhada. César Ferreira Da Costa Nunes  - Especialista em Direito Previden...

AUXÍLIO-RECLUSÃO: Quem recebe? Quais os requisitos? Valores e Duração?

AUXÍLIO-RECLUSÃO: Quem recebe? Quais os requisitos?  Valores e Duração? O Auxílio-Reclusão é um benefício de amparo financeiro concedido aos DEPENDENTES de segurados do INSS que foram presos, e NÃO ao próprio segurado. 1. 👨‍👩‍👧 Quem Recebe o Auxílio? O benefício é pago apenas a quem dependia economicamente do segurado preso: 1ª Classe (Presumida): Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos (ou inválidos). 2ª e 3ª Classes: Pais e irmãos (precisam comprovar a dependência). 2. 💰 Requisitos Essenciais do Segurado Preso: Para que os dependentes tenham direito, o preso deve atender a todos os critérios abaixo: Contribuinte: Ter qualidade de segurado (contribuir para o INSS). Baixa Renda: Ser classificado como baixa renda (critério de renda mensal de R$ 1.906,04 em 2025). Regime Fechado: A prisão deve ser em regime fechado (prisões pós-18/06/2019). Carência: Ter, no mínimo, 24 contribuições mensais (prisões pós-18/06/2019). 3. 💵 Valores e Duração: Valor (Pós-2019):...

PERDA E DIREITO: Regras da PENSÃO POR MORTE! Quem pode receber? Qual o prazo? valores? Qual a duração?

PERDA E DIREITO: Regras da PENSÃO POR MORTE! Quem pode receber? Qual o prazo? valores? Qual a duração? A Pensão por Morte é a proteção financeira do INSS para amparar você e sua família após o falecimento do segurado. Conhecer as regras é essencial. 1. 👥 Quem Pode Receber? Os dependentes são divididos em classes. Se existir alguém na 1ª Classe, as demais são excluídas: 1ª Classe (Cônjuge/Filhos): Dependência é presumida (mais fácil de comprovar). 2ª Classe (Pais): Precisa comprovar a dependência financeira. 3ª Classe (Irmãos): Precisa comprovar a dependência financeira. 2. ⏱️ Prazo para Receber Desde o Óbito (DIB): Para óbitos recentes (pós-2019), o prazo para pedir e garantir o pagamento desde a data da morte é curto: Filhos menores de 16: 180 dias após o óbito. Demais Dependentes: 90 dias após o óbito. 🚨 Passou do prazo? Você só receberá a partir da data em que fizer o pedido! 3. 💸 Cálculo do Valor (Regra Pós-2019): O valor começa em 50% da aposentadoria que o falecido...

SALÁRIO-MATERNIDADE: O que é? Duração do beneficio? Qual a carência exigida?

SALÁRIO-MATERNIDADE: O que é? Duração do beneficio? Qual a carência exigida? Foco: O Salário-Maternidade é um benefício vital da Previdência Social que garante o descanso da trabalhadora e o contato com o filho, abrangendo casos de nascimento, adoção, guarda e até natimorto. 1. ✅ Quem Tem Direito? O benefício abrange todas as seguradas do INSS: Empregadas (urbana, rural, doméstica). Contribuinte Individual. Segurada Facultativa e Especial (agricultora). Trabalhadora Avulsa. 2. ⏱️ Duração do Benefício: Regra Geral: 120 dias de afastamento (início entre 28 dias antes do parto e a data do parto). Natimorto: 120 dias. Aborto Não Crimininoso: 14 dias. 3. 🚫 Atenção: Carência Não é Exigida! Graças a uma decisão do STF (ADIs 2110 e 2111), a exigência de carência para o Salário-Maternidade é inconstitucional. Requisito Mínimo: Basta ter 1 (uma) única contribuição para ter direito (ou estar no período de qualidade de segurada). 4. 👨‍👩‍👧 Direito do Pai (Cônjuge/Companheiro): Em caso de ...

CFCNPREV: Seu Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS!

CFCNPREV: Seu Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS! Atenção, Futuros Aposentados e Pensionistas! Cansado da burocracia do INSS? CFCNPREV oferece a segurança legal que você precisa para garantir o melhor benefício. ✅ Nossos Focos em Previdência: INSS Completo: Pedidos, recursos, e solução para benefícios negados. Cálculos Complexos: Planejamento previdenciário para garantir o valor MÁXIMO da sua aposentadoria. Apoio a MEI: Soluções específicas e guias de recolhimento para Microempreendedores. Revisões: Buscamos ajustes para aumentar o valor do seu benefício atual. Conte com a experiência de um profissional focado em Direito Previdenciário para transformar seu tempo de contribuição em segurança no futuro! 📍 Onde Nos Encontrar em Alegrete/RS: César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário. Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes, em frente à Farmácia Raia). Horário: Seg a Sex (7h45 – 12h15 | 13h30 – 19h) e ...

OUTUBRO ROSA: Priorize a Saúde! Seus Direitos INSS Garantidos!

OUTUBRO ROSA: Priorize a Saúde! Seus Direitos INSS Garantidos! Neste Outubro Rosa, a prevenção salva vidas. Se o diagnóstico de câncer de mama chegar, saiba que a lei protege você para que possa focar 100% na recuperação. Seu Câncer de Mama e a Segurança Financeira: O INSS oferece benefícios cruciais para este momento: ✅ Auxílio-Doença: Garante sua renda durante o afastamento para cirurgia e quimioterapia. ✅ Aposentadoria por Incapacidade: Para casos mais graves, que geram incapacidade permanente. ✅ FIM DA CARÊNCIA: Para o câncer, a lei DISPENSA a carência de 12 meses. Basta ter a qualidade de segurada! Deixe a Burocracia Conosco (Atendimento Humanizado): Lidar com o INSS é um estresse. CFCNPREV assume a gestão dos seus direitos: Análise Especializada: Identificamos o melhor benefício para o seu caso. Documentação Total: Cuidamos de laudos, exames e recursos. Acompanhamento: Do pedido à concessão, garantimos a segurança do seu processo. César Ferreira Da Costa Nunes  - Espe...

ESQUECEU A SENHA DO GOV.BR? CFCNPREV Pode Ajudar na Recuperação!

ESQUECEU A SENHA DO GOV.BR? CFCNPREV Pode Ajudar na Recuperação! Atenção! O acesso ao Meu INSS é feito pela conta Gov.br . Se você esqueceu a senha, o INSS sugere: Acesse o Meu INSS -> "Entrar com gov.br". Digite o CPF -> "Esqueci minha senha". Escolha uma opção de recuperação (e-mail, celular ou reconhecimento facial). ⚠️  CFCNPREV Ajuda: Muitos segurados enfrentam bloqueios por: ❌ Perda de acesso ao e-mail/celular antigos. ❌ Dificuldade com o Reconhecimento Facial. ❌ Conta bloqueada após várias tentativas. César Ferreira Da Costa Nunes  Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS. Horários: Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,  Sab-Dom: 7h45 - 12h15; Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas. #GovBr #MeuINSS #RecuperaçãoDeSenha #AcessoDigital #CFCNPREV #AlegreteRS

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA: Como preencher Corretamente!

REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA: Como preencher Corretamente! Para garantir que seu pedido de aposentadoria seja concluído com agilidade (e até de forma automática), é fundamental preencher o Meu INSS corretamente, informando todo o seu histórico de trabalho. 1. ⚠️ OBRIGAÇÃO DE INFORMAR TUDO: Para aumentar as chances de análise rápida e automática, você deve informar todos os dados sobre seu histórico que não estão no sistema do INSS (CNIS). O que informar? Períodos trabalhados em atividade rural, em órgãos públicos com regime diferente, ou períodos com regras especiais (ex: professor). A "Tela de Vínculos": Esta etapa funciona como um simulador e é crucial para corrigir salários de contribuição ou inserir períodos faltantes, garantindo que a análise seja feita sobre o tempo de trabalho correto. 2. 📎 Documentação e Anexos: Anexar no Campo Certo: É essencial que cada documento seja anexado no seu campo específico dentro da seção "Anexos". Análise Automática: O ...

ALERTA BPC/LOAS: Prazo para Atualizar CadÚnico e Evitar Suspensão!

ALERTA BPC/LOAS: Prazo para Atualizar CadÚnico e Evitar Suspensão! O INSS notificou milhões de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) que precisam urgentemente regularizar sua situação no Cadastro Único (CadÚnico) para evitar a suspensão automática dos pagamentos. 1. ✉️ Quem Deve Regularizar? Estão em revisão e notificação os beneficiários do BPC/LOAS que: Não têm inscrição no CadÚnico. Não atualizam o cadastro há mais de 48 meses. Consulta: Você pode verificar se está na lista acessando o serviço “Consulta de Revisão do BPC” no aplicativo Meu INSS . 2. ⏱️ Prazos Após a Notificação: Ao tomar ciência da notificação (via 135 ou INSS), o beneficiário tem um prazo limite para comparecer ao CRAS: Em Cidades Pequenas (menos de 50 mil hab.): 45 dias para suspensão. Em Cidades Grandes (mais de 50 mil hab.): 90 dias para suspensão. Sem Ciência da Notificação: O pagamento é bloqueado automaticamente após 30 dias. 3. 📍 Como e Onde Regularizar: Local: A inscrição...

RESSARCIMENTO INSS: Dúvidas Sobre o Acordo de Descontos Indevidos!

RESSARCIMENTO INSS: Dúvidas Sobre o Acordo de Descontos Indevidos! O Governo Federal propôs um acordo administrativo para devolver valores de descontos associativos indevidos em benefícios do INSS (março de 2020 a março de 2025), sem necessidade de ação judicial. 1. 🤝 Adesão ao Acordo: Quem pode aderir? Aposentados e pensionistas que já contestaram os descontos e ficaram sem resposta das entidades. Como aderir? Pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas Agências dos Correios . Procedimento no Meu INSS: Acessar "Consultar Pedidos" $\rightarrow$ "Cumprir Exigência" $\rightarrow$ Selecionar "Sim" no campo "Aceito receber" $\rightarrow$ Enviar. Custo: A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Prazo Final para Contestação Inicial: 14 de novembro de 2025 . 2. 💸 Pagamento dos Valores: Início do Pagamento: 24 de julho (em lotes diários). Como Receber: O valor é depositado em parcela única e automaticamente na conta de rec...

PROVA DE VIDA MANUAL: Como funciona?

PROVA DE VIDA MANUAL: Como funciona? Aposentado e Pensionista de Alegrete, Atenção! O sistema automático do INSS não conseguiu comprovar a situação de 4 milhões de beneficiários, que agora precisam fazer a Prova de Vida manual para evitar o bloqueio do pagamento. 1. ✉️ Fui Notificado. O Que Fazer? Você foi notificado pelo extrato do banco e tem 30 dias a partir da data do aviso para regularizar a situação. 2. 💻 Como Fazer a Prova de Vida Manual: Escolha a opção mais segura para você: Pelo Celular: Acesse o Meu INSS e siga as instruções para o reconhecimento facial (se solicitado). Pelo Banco: Em alguns bancos, é possível fazer a Prova de Vida pelo aplicativo ou site do próprio banco . Presencialmente: Compareça à agência bancária responsável pelo pagamento com um documento oficial com foto. 3. 🛡️ ALERTA DE GOLPE! O INSS NÃO entra em contato por telefone, WhatsApp, SMS ou e-mail para solicitar a Prova de Vida ou ameaçar bloqueio. Desconfie: Jamais compartilhe senhas ou dad...

CALENDÁRIO PAGAMENTO INSS: Calendário de Outubro!

PAGAMENTO INSS: Calendário de Outubro! O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta segunda-feira, 27 de outubro , o pagamento dos benefícios referentes ao mês de outubro. As datas são definidas pelo último número do cartão.  Para quem recebe até 1 salário mínimo , os depósitos começaram (27/10), sendo que o final 1 recebe nesta data, e os pagamentos seguem a ordem numérica até 7 de novembro. Para valores acima de 1 salário mínimo , o cronograma se inicia em 3 de novembro.  Consulte a data exata e o final do seu cartão pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135 .  César Ferreira Da Costa Nunes  Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS. Horários: Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,  Sab-Dom: 7h45 - 12h15; Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.   #INSS #PagamentoINSS #CalendárioDeBenefícios #CFCNPREV...

UMIDADE COMO AGENTE NOCIVO!

UMIDADE COMO AGENTE NOCIVO! O Direito Previdenciário reconhece a umidade excessiva como agente prejudicial à saúde, permitindo o cômputo como Tempo Especial para fins de aposentadoria. 1. ⚠️ Cenário Legal: Embora Decretos mais recentes (pós-1997) não listem a umidade de forma expressa, a jurisprudência consolidada (STJ e TNU) considera que o rol de agentes nocivos não é taxativo . 2. ⚖️ Posição da Justiça: O STJ (Tema 534) e a TNU firmaram o entendimento de que é plenamente possível o reconhecimento do Tempo Especial pela exposição à umidade mesmo após 1997, desde que comprovada a exposição. 3. 📋 Requisito para Comprovação: O reconhecimento depende da comprovação técnica da exposição habitual e permanente a condições prejudiciais (conforme Anexo 10 da NR-15). Documentação: É essencial apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e Laudo Técnico que demonstrem a exposição. Profissões em ambientes como frigoríficos, indústria alimentícia ou lavagem de veículos são e...