TRF3 Concede Aposentadoria Especial a Dentista por Agentes Biológicos ! O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, em recente decisão, o reconhecimento do tempo de contribuição especial para um cirurgião-dentista, reforçando a proteção previdenciária para profissionais da saúde expostos a riscos biológicos. 1. 👨⚕️ O Reconhecimento da Atividade A decisão manteve a concessão da Aposentadoria Especial para um dentista com mais de 26 anos de atividade insalubre. Agentes Nocivos: A atividade foi enquadrada como especial devido à exposição habitual e permanente a vírus, bactérias e fungos durante o atendimento e o manuseio de materiais infectocontagiantes. Comprovação: O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) foi considerado a prova documental suficiente, conforme os Decretos regulamentadores. 2. ⚖️ Posições Relevantes dos Tribunais Superiores Aplicadas: A Turma do TRF3 utilizou entendimentos importantes que impactam todos os segurados: Auxílio-Doença (Tema ...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev