Dezembro Laranja: o que é? Seus Direitos no INSS! O Dezembro Laranja é dedicado à prevenção e ao combate ao Câncer de Pele (Neoplasia Maligna). Para o segurado do INSS, o diagnóstico de câncer implica direitos específicos. Proteção Previdenciária em Caso de Câncer: O segurado que desenvolve Neoplasia Maligna pode ter acesso a dois direitos fundamentais, desde que comprovada a condição: Benefícios por Incapacidade: Auxílio-Doença/Incapacidade Temporária: Concedido durante o tratamento (quimioterapia, radioterapia) que cause a incapacidade para o trabalho. Aposentadoria por Incapacidade Permanente: Se a doença ou as sequelas do tratamento gerarem incapacidade total e definitiva. Isenção de Imposto de Renda (IR): Aposentados, pensionistas e reformados que são diagnosticados com Neoplasia Maligna têm direito à isenção total do Imposto de Renda sobre seus proventos. A isenção vale mesmo que o câncer já esteja controlado ou curado. A Chave para Garantir os ...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev