ALERTA TRABALHISTA: Pejotização Mal Feita Gera Risco Milionário para Empresas! Atenção, Empresário de Alegrete! A contratação de Pessoas Jurídicas (PJs) é legal, mas o uso incorreto da "pejotização" é um risco oculto que pode gerar passivos trabalhistas gigantescos e abalar a reputação da sua empresa. O Risco Oculto: A Fraude Trabalhista A Justiça do Trabalho só considera a pejotização legítima se a relação for AUTÔNOMA . Se você exigir do PJ os elementos de um empregado CLT, a Justiça pode desconsiderar o contrato PJ e reconhecer o vínculo de emprego retroativamente, cobrando: Férias, 13º Salário, FGTS, Horas Extras e todas as verbas da CLT. Recolhimento retroativo de INSS e Imposto de Renda, com multas e juros da Receita Federal. Relação PJ é Válida Se... Relação PJ é Ilegal Se Tiver... Há AUTONOMIA SUBORDINAÇÃO (chefia direta) Não há controle de horário PESSOALIDADE (só pode ser aquela pessoa) Não há exclusividade HABITUALIDADE (cobrança diária) 🔍 Fique Atento a...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev