Morte de um funcionário: sua empresa sabe como proceder de forma legal e humana? A morte de um colaborador, especialmente por acidente de trabalho , é uma tragédia. Em um momento de luto, o empregador tem a responsabilidade de agir com agilidade e sensibilidade, cumprindo rigorosamente as obrigações legais para evitar riscos e garantir os direitos da família. Os 3 passos essenciais que a empresa deve seguir: Comunicação Imediata: A primeira medida é a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e o envio do evento de desligamento S-2299 no eSocial . O registro rápido é crucial para o reconhecimento dos direitos previdenciários dos dependentes. Cálculo e Pagamento das Verbas: A empresa deve calcular e pagar todas as verbas rescisórias devidas, incluindo salário, férias e 13º salário proporcionais, em um prazo de até 10 dias após a data do óbito. Apoio Humanizado: Além das obrigações legais, oferecer suporte logístico e emocional à família e aos colegas de trabalho fortalec...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev