INSS ATRASOU? A Justiça Pode Garantir Indenização por Danos Morais! Foco: Você depende do seu benefício e o INSS está demorando meses (ou anos) para analisar ou implantar o pagamento? Saiba que a demora injustificada pode gerar direito a indenização . 1. 🛑 Quando a Demora se Torna Ilegal? A Justiça tem reforçado que o INSS deve respeitar o princípio da razoabilidade . Quando a espera pela concessão ou implantação do benefício se torna excessiva e não tem justificativa, ela pode ser considerada um ato ilícito. O que o INSS precisa garantir? Análise e pagamento dentro de prazos razoáveis (que variam por tipo de benefício, mas costumam ser de 30 a 90 dias após a entrega de todos os documentos). O Prejuízo: O atraso causa prejuízos a quem depende daquele valor para comer, pagar contas e ter dignidade. É essa privação que a Justiça reconhece como Dano Moral . 2. 🧑⚖️ A Posição da Justiça Decisões recentes mostram que o Judiciário está atento: Se o INSS ultrapassa os prazos legais e aco...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev