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Sol e Calor Contam Como TEMPO ESPECIAL Para Aposentadoria decide TRF3! ATENÇÃO, Trabalhadores Rurais e da Construção Civil! Uma decisão histórica do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acaba de abrir as portas para muitos trabalhadores que atuam ao ar livre. O TRF3 reconheceu que a exposição habitual e permanente ao calor e à radiação solar de fonte natural pode ser considerada Atividade Especial ! O Que o TRF3 Decidiu? O Tribunal derrubou o argumento do INSS e consolidou o seguinte entendimento: A Nocividade Não Depende da Origem: O calor e o sol não deixam de ser prejudiciais à saúde só por serem de origem natural. A nocividade está na intensidade da exposição . Equiparação Legal: A decisão equipara o calor e a radiação solar a agentes nocivos, mesmo que os decretos regulamentadores só mencionem fontes artificiais. Prova é a Chave: O reconhecimento só é possível se a exposição for comprovada por Laudo Técnico ou Perícia que ateste a nocividade de forma habitual e perm...