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Tema 369 TNU: endurece as regras para Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS! Se você tem um idoso ou pessoa com deficiência na família que recebe aposentadoria ou pensão acima do salário-mínimo , o acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) ficou muito mais difícil em 2026. O julgamento do Tema 369 pela TNU (12/02/2026) trouxe uma regra rigorosa que pode causar a negativa de muitos pedidos. ⚠️ A Nova Regra: Tudo entra na conta! Até então, havia uma discussão se benefícios de valor maior poderiam ser "abatidos" do cálculo. A TNU decidiu que: Acima do Mínimo = Renda Integral: Se alguém na casa recebe, por exemplo, R$ 1.800,00 de aposentadoria, esse valor entra inteiro no cálculo da renda da família. Sem Descontos: Não se pode mais excluir o valor de um salário-mínimo dessa renda maior para tentar "baixar" a média por pessoa. O Beneficiário conta na família: A pessoa que recebe esse valor continua sendo contada na divisão, mas como a renda é alta, a...