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TRF4 decide: Tema 1124 do STJ não se aplica a indeferimentos automáticos. Entenda! Uma decisão importante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) trouxe à tona a discussão sobre a aplicabilidade do Tema 1124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em casos de indeferimento automático de benefícios previdenciários. O que é o Tema 1124 do STJ? O Tema 1124 do STJ trata da necessidade de prévio requerimento administrativo para ajuizar ação judicial visando a concessão de benefício previdenciário. Ou seja, antes de ir à Justiça, o segurado precisa ter feito o pedido do benefício no INSS. A decisão do TRF4: O TRF4 decidiu que o Tema 1124 do STJ não se aplica aos casos de indeferimento automático de benefícios. Nesses casos, o benefício é negado sem análise do mérito, geralmente por falta de algum documento. O que isso significa? Essa decisão é importante porque permite que o segurado busque a concessão do benefício diretamente na Justiça, sem a necessidade de novo requerimento adminis...