CFCNprev

ASO: Sua empresa está em dia com a saúde e a segurança dos colaboradores? O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento médico obrigatório que atesta a aptidão física e mental do trabalhador para exercer suas funções. Regulamentado pela CLT e pela NR-7 , o ASO é essencial para a prevenção de acidentes e para a proteção legal da empresa. Quando o ASO é obrigatório? Sua emissão é exigida em cinco momentos do contrato de trabalho. Fique atento para garantir a conformidade: Admissional: antes do início das atividades. Periódico: em intervalos regulares (anual ou a cada dois anos, dependendo da idade e dos riscos). Mudança de Função: antes que o colaborador assuma um novo cargo com riscos diferentes. Retorno ao Trabalho: após afastamento de 30 dias ou mais por doença ou acidente. Demissional: até 10 dias após a rescisão do contrato. A falta de qualquer um desses atestados pode gerar multas e autuações para a empresa. O ASO é mais do que uma formalidade: é um escudo jurídico ...