CFCNprev

Aposentadoria Especial: Seu PPP Serve? Entenda a Decisão da TNU! Mulher trabalhadora, você foi exposta a ruído? Essa decisão é crucial para a sua Aposentadoria Especial! A Turma Nacional de Uniformização (TNU) analisou uma questão importantíssima sobre a validade do seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) no Tema 317 . O que estava em jogo? Se a simples menção à "dosimetria" (técnica de medição de ruído) no seu PPP bastava para comprovar que o ruído estava acima do limite permitido para Aposentadoria Especial. O que a TNU Decidiu? A TNU firmou uma regra de equilíbrio: Não Basta: Apenas a palavra "dosimetria" ou "dosímetro" no PPP NÃO é suficiente por si só para garantir o reconhecimento do seu tempo especial. É um Indício: Essa menção é um indício relevante de que a medição foi feita. O Juiz Decide: Na falta da menção expressa à norma técnica (NHO-01 ou NR-15), cabe ao juiz analisar o conjunto de provas do seu processo. O que isso signifi...