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Histórico de Violência Doméstica Impede Concessão de Pensão por Morte: Decisão do TRF4! O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a concessão de pensão por morte a um viúvo devido a evidências de violência doméstica. A decisão destaca a importância da análise com perspectiva de gênero em casos previdenciários. O caso: Viúvo teve pedido de pensão negado pela Justiça Federal do Paraná. Registros de violência doméstica, incluindo lesões corporais e ameaças, foram encontrados. Relatos médicos indicaram que a falecida sofria com as agressões. A decisão: A Justiça considerou que a união estável foi violada pela violência doméstica. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ foi utilizado na análise do caso. A decisão reforça a importância do respeito e da assistência mútua em um relacionamento. Seus direitos: A violência doméstica é crime e viola direitos fundamentais. Vítimas de violência doméstica podem buscar apoio jurídico e social. CFCNPR...