Pensão por Morte e Covid-19: Decisão do TRF1 Mantém Valor de 60%! O TRF1 manteve a decisão que negou a revisão do valor da pensão por morte, mesmo com alegação de doença ocupacional por Covid-19. Entenda o caso: O pedido: Pensão de 100% do salário de benefício, alegando Covid-19 como doença ocupacional. Pensão calculada em 60% da média dos salários de contribuição. A decisão: Valor da pensão depende da causa da morte. 100% para acidente de trabalho ou doença ocupacional. 60% nos demais casos. Covid-19 não era doença ocupacional durante a MP 927/2020. Ausência de provas de que o falecido contraiu Covid-19 no trabalho. Seus direitos: A causa da morte impacta o valor da pensão. Doença ocupacional exige comprovação de nexo causal. CFCNPREV te ajuda a entender e garantir seus direitos. #PensãoPorMorte #Covid19 #Direitos #Previdência #CFCNPREV #Alegrete
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