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Mostrando postagens com o rótulo #CFCNPREV #DireitoDoTrabalho #LicençaMaternidade #Maternidade #RH #Alegrete #RS #DireitoPrevidenciário

Um direito que protege mães e bebês com Zika!

Um direito que protege mães e bebês com Zika! O padrão de 120 dias de licença-maternidade, previsto na CLT , pode ser insuficiente para mães que cuidam de bebês com microcefalia e outras sequelas decorrentes do vírus Zika. Por isso, a jurisprudência brasileira, principalmente a do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se posicionado a favor da prorrogação do benefício. Essas decisões se baseiam na necessidade de garantir o cuidado integral da criança, que demanda atenção e acompanhamento médico contínuo, e de proteger a dignidade humana. Além disso, elas reforçam o papel da empresa na responsabilidade social de apoiar as famílias em situações de vulnerabilidade. Para as empresas, é fundamental estar atenta a essas mudanças e entender que a proteção à maternidade e à primeira infância é um dever que transcende a lei e a formalidade, exigindo uma atuação humana e estratégica do RH e da gestão. César Ferreira Da Costa Nunes Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS. Horários: S...