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Carnaval: Feriado ou Ponto Facultativo? Entenda Seus Direitos! Com a chegada do Carnaval, surge a dúvida: é feriado ou ponto facultativo? A resposta varia, e seus direitos podem depender da legislação local e do seu contrato de trabalho. O que é feriado? Dia em que o trabalho é suspenso por lei, com pagamento normal do salário. O que é ponto facultativo? Dia em que o empregador decide se haverá trabalho ou não. E o Carnaval? Não é feriado nacional: A legislação federal não considera o Carnaval como feriado. Legislação local: Alguns municípios ou estados podem ter leis que consideram o Carnaval como feriado. Acordo coletivo: O sindicato da sua categoria pode ter negociado o Carnaval como feriado ou ponto facultativo. Contrato de trabalho: Verifique se o seu contrato prevê o Carnaval como feriado ou ponto facultativo. O que acontece se eu faltar no Carnaval? Feriado: Você não pode ser descontado. Ponto facultativo: Depende da decisão do empregador. Se ele decidir que não hav...