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Home Care Negado? Seus Direitos e a Substituição da Internação!   A Recusa do Plano de Saúde Pode Ser Abusiva: Se houver indicação médica clara, negar o serviço de Home Care é considerado prática abusiva , especialmente quando o tratamento em casa substitui a internação hospitalar coberta pelo contrato. Base Legal: A Resolução Normativa (RN) 465/21 da ANS e diversas decisões do STJ reforçam o direito à internação domiciliar. Obrigatoriedade: Quando indicado, o plano deve fornecer não apenas a equipe de enfermagem e terapias, mas também equipamentos essenciais (como oxigênio e cama hospitalar). Como Agir Diante da Negativa: Documentação: Obtenha um relatório médico detalhado que justifique a necessidade do Home Care (equipe e equipamentos). Protocolo: Protocolar o pedido no plano de saúde e exija a negativa por escrito (com justificativa). Reclamação: Registre uma reclamação formal na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) . Ação Judicial: Caso a negativa persista...