Mãe Atípica Conquista VITÓRIA no TRF4: BPC/LOAS Garantido e o Cuidado Integral da Mãe Reconhecido! Mães Atípicas, essa decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reforça o seu direito! O Tribunal concedeu o BPC/LOAS a um adolescente autista e, fundamentalmente, reconheceu que o trabalho de cuidar impede a mãe de buscar trabalho remunerado , comprovando a vulnerabilidade da família. O Que o TRF4 Reconheceu? Flexibilização da Renda: A Justiça concedeu o benefício mesmo com a renda familiar sendo superior ao limite de 1/4 do salário-mínimo per capita, reafirmando que o critério pode ser relativizado. O Cuidado É Obstáculo ao Trabalho: Reconheceu que a dedicação exclusiva da mãe como cuidadora é um fator que a impede de ter um emprego, afetando a renda e provando a condição de miserabilidade. Despesas Especiais: Considerou os altos gastos contínuos com medicamentos (como Ritalina) e tratamentos não cobertos pelo SUS. Seu Esforço É um Fator de Direito! Seu trabalho como c...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev