Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) residentes em municípios gaúchos afetados pelo desastre climático receberão uma prestação adicional. A decisão foi tomada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS). A ação foi movida pela Rede Observatório BPC contra o INSS e a União, buscando o pagamento da parcela de antecipação e a manutenção dos pagamentos dos benefícios assistenciais. 1 A juíza Rafaela Santos Martins da Rosa acatou o pedido, determinando o pagamento da prestação adicional em dezembro de 2024. Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa. César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete, Rio Grande do Sul, Brasil. Especialista em Direito Previdenciário Escritório Profissional na Rua 20 de Setembro nº 731, Centro, Alegrete/RS. allinks.me/cfcnprev #cfcnprev, #alegrete, #inss, #bpc, #previdenciário, #direitoprevidenciário, #desastreclimático, #justiça, #benefíciosocial
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev