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MÃE E MULHER: Seus Direitos Essenciais no INSS! Você tem direitos especiais que garantem sua segurança e a de sua família. Não deixe a burocracia do INSS te impedir! 1. Salário-Maternidade: Renda Garantida (120 dias!) Seja parto, adoção ou guarda, este benefício é seu: Empregada CLT: Não exige carência! Base Legal: Art. 35 da Lei 8.213/91. MEI/Autônoma: Exige 10 meses de contribuição. Base Legal: Art. 25, III, da Lei 8.213/91. 2. Bônus de Tempo por Filho (Via Justiça) O INSS não dá acréscimo automático, mas a Justiça reconhece sua dupla jornada! É possível buscar tempo extra de contribuição na aposentadoria, compensando o impacto da maternidade. Base Legal: Princípio da Isonomia Material (Art. 5º, I, da CF/88) e Jurisprudência. 3. Proteção Contra Doenças Graves (Sem Carência!) Se você receber diagnóstico de Câncer de Mama , o INSS deve te conceder o benefício por incapacidade (Auxílio-Doença ou Aposentadoria) imediatamente ! Base Legal: Art. 26, II, da Lei 8.213/91 (Dispensa de Ca...