CFCNprev

INSS é condenado a pagar R$ 11 mil por suspender pensão por morte injustificadamente! Uma decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do INSS ao pagamento de R$ 11.385,00 em danos morais . O motivo? A autarquia suspendeu o pagamento de uma pensão por morte mesmo após uma ordem judicial que determinava o aumento do valor do benefício. Entenda a falha do INSS O INSS é responsável por gerir os benefícios previdenciários, mas a decisão judicial destacou que a conduta, neste caso, foi além de um erro administrativo. Após uma segurada, que estava doente e em situação de vulnerabilidade, conseguir na Justiça a majoração de sua pensão por morte, o INSS simplesmente suspendeu o pagamento . A suspensão durou quatro meses e privou a beneficiária de sua principal fonte de renda. A decisão do TRF4 foi clara: ao descumprir uma ordem judicial, o INSS cometeu um ato ilícito. O tribunal entendeu que a suspensão indevida de um benefício previdenciário, que tem c...