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 O auxílio-doença é um benefício previdenciário que tem como objetivo garantir a manutenção da renda do trabalhador que está temporariamente incapacitado para o trabalho. No entanto, é comum que o INSS indefira o pedido de auxílio-doença. Isso pode acontecer por diversos motivos, como falta de carência, ausência de incapacidade para o trabalho ou problemas com a documentação médica. Se o seu pedido de auxílio-doença foi indeferido, você tem algumas opções a seguir: Recorrer no INSS:  você pode entrar com um recurso administrativo no INSS, solicitando que a decisão seja revista. O prazo para isso é de 30 dias, contados da data da notificação da decisão. Ingressar com uma ação judicial:  você também pode ingressar com uma ação judicial, buscando a concessão do benefício na Justiça. Solicitar um novo pedido:  você pode solicitar um novo pedido de auxílio-doença, corrigindo os erros que levaram ao indeferimento anterior. Recorrer no INSS O recurso administrat...

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) garantiu a concessão de Auxílio-Doença (atual auxílio por incapacidade temporária) para um agricultor com visão monocular . O segurado entrou com um processo buscando o pagamento retroativo desde o pedido administrativo. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou a solicitação. Para a autarquia, a visão em um único olho não o tornou incapacitado para o trabalho agrícola. Sendo assim, ele recorreu da decisão ao TRF1. A concessão do Auxílio-Doença Ao analisar o caso, o TRF1 constatou que, com base no laudo pericial, o agricultor recebeu auxílio-doença por fratura no fêmur. No entanto, posteriormente ele teve a visão do olho esquerdo completamente comprometida em razão de um acidente de trânsito . Além disso, o laudo pericial confirmou a limitação visual em atividades dependentes de acuidade visual. Por outro lado, o tribunal considerou que a visão monocular, por si só, não é incapacitante, mas depende da ativid...

A depressão e ansiedade são transtornos psiquiátricos de alta incidência na sociedade moderna. Nos últimos anos, o número de pessoas que buscam tratamento para estas doenças tem aumentado de forma considerável. Aliás, no Brasil as doenças psiquiátricas representam a terceira maior causa de incapacidade para o trabalho. Diante desse contexto, a pessoa que enfrenta depressão e ansiedade pode ter direito a benefícios concedidos pelo INSS, como o Auxílio-doença, a Aposentadoria por Invalidez e até mesmo o Benefício Assistencial. Auxílio-doença Quando a pessoa com depressão e/ou ansiedade está temporariamente incapaz para o trabalho, o benefício a ser concedido deve ser o auxílio-doença. Dessa forma, para ter direito a este benefício é necessário comprovar a incapacidade para o trabalho, ter realizado no mínimo 12 contribuições ao INSS e ter qualidade de segurado. Aposentadoria por invalidez Por outro lado, quando a incapacidade para o trabalho é permanente, a pessoa com doença ps...

Lista atualizada pelo Ministério da Saúde inclui 165 novas patologias. Entre as doenças presentes na nova lista está, por exemplo, o burnout (também conhecido como síndrome do esgotamento profissional). O ministério define que esse esgotamento pode acontecer por fatores psicossociais relacionados à gestão organizacional, ao conteúdo das tarefas do trabalho e a condições do ambiente corporativo. Outra novidade foi a ampliação da lista de transtornos mentais . Na lista original, publicada em 1999, já constavam problemas como abuso de álcool e estresse grave por conta de circunstâncias referentes ao trabalho.  A relação mais recente inclui comportamentos como uso de sedativos , canabinoides , cocaína e abuso de cafeína como transtornos que podem ser consequência de jornadas exaustivas, assédio moral no trabalho, além de dificuldades relacionadas à organização empresarial.   Também foram adicionados transtornos como ansiedade , depressão e tentativa d...

  Auxílio por incapacidade temporária: O Aux ílio por incapacidade temporária , antes conhecido como Auxílio- d oença , é um benefício devido ao segurado do INSS que comprove, em perícia médica, estar incapacitado temporariamente o   para o trabalho ou sua atividade habitua l por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de doe nça ou acidente.     Principais requisitos: Possuir qualidade de segurado ;   Comprovar, em perícia médica, a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.   Em regra, cumprir carência de 12 contribuições mensais.   Aten ção : Se rá isento de carência em caso:   A cidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho ;   F or acometido de alguma das seguintes doenças e afecções especificadas na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31/08/2022 :   Tuberculose ativa;   Hansen...