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TEMA 389 do TNU: O cálculo da Aposentadoria PcD pode aumentar! Uma discussão decisiva chegou à Turma Nacional de Uniformização (TNU) em março de 2026. O Tema 389 vai definir se o INSS está errando ao aplicar a regra da Reforma da Previdência para calcular a aposentadoria de pessoas com deficiência (inclusive autistas). Entenda por que isso pode significar mais dinheiro no bolso do segurado: 🚨 O que está em jogo? Desde a Reforma de 2019, o INSS passou a calcular as aposentadorias fazendo a média de 100% de todos os salários . Isso geralmente baixa o valor do benefício, pois inclui os salários mais baixos do início da carreira. No entanto, a Lei Complementar 142/2013 (que rege a aposentadoria PcD) diz que o cálculo deve ser feito com a média dos 80% maiores salários , descartando os 20% menores. 🔍 A tese do Tema 389 A Justiça vai decidir se a Reforma da Previdência pode "atropelar" uma lei especial feita para proteger a pessoa com deficiência. A lógica: A proteção à PcD é...