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IDOSO PROVA DIREITO AO BPC APÓS INSS NEGAR BENEFÍCIO! 👴⚖️ Um idoso teve o pedido de BPC negado pelo INSS sob a alegação de que a renda familiar ultrapassava o limite permitido. Ao recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), o segurado conseguiu reverter a decisão. O QUE O INSS ALEGOU? O órgão argumentou que a renda familiar era superior ao limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa. O QUE O CRPS CONSTATOU? Após cruzamento de dados com o CNIS e o Cadastro Único, ficou comprovado que: A renda familiar per capita era inferior a 1/4 do salário mínimo Não havia recebimento de Bolsa Família, como alegado inicialmente A situação de vulnerabilidade econômica estava devidamente caracterizada REQUISITOS DO BPC Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário: Ter 65 anos ou mais (ou pessoa com deficiência) Renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo Estar inscrito no CadÚnico CRITÉRIO DE RENDA A decisão destacou que o critério de renda é objetivo...