CFCNprev

MULHER GARANTE PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA APÓS COMPROVAR UNIÃO ESTÁVEL! ⚖️💔 Uma mulher conseguiu reverter a negativa do INSS e obter a pensão por morte vitalícia após o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reconhecer a união estável com o falecido. O QUE O INSS ALEGOU? A autarquia negou o benefício por não reconhecer, inicialmente, a dependência econômica e a existência do vínculo. O QUE CONVENCEU O CRPS? O colegiado entendeu que as provas apresentadas foram suficientes para comprovar a união estável: Declaração pública de união estável lavrada em 2013 Ficha de registro de empregados em que a mulher constava como cônjuge Esses documentos demonstraram que a relação era: Pública Contínua Duradoura Não foram identificados elementos que desmentissem o vínculo até a data do falecimento. PENSÃO VITALÍCIA: REQUISITOS ATENDIDOS A dependente tinha mais de 44 anos na data do óbito O segurado possuía mais de 18 contribuições ao INSS A união estável durou mais de dois anos antes da m...