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TRF6: Faxineira Hospitalar Garante Aposentadoria Especial! O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reconheceu o direito de uma faxineira hospitalar à Aposentadoria Especial, provando a exposição a agentes biológicos. O Que Foi Decidido? Direito Reconhecido: A 2ª Turma do TRF6 concedeu a Aposentadoria Especial à trabalhadora desde a data do requerimento administrativo (16/05/2016). Agente Nocivo: A decisão validou a exposição habitual e permanente a agentes biológicos devido ao trabalho em ambiente hospitalar (limpeza e coleta de lixo hospitalar). O Ponto-Chave sobre EPIs (Equipamentos de Proteção Individual): Embora a trabalhadora usasse luvas, botas e máscaras, o Tribunal entendeu que os EPIs fornecidos NÃO foram eficazes para neutralizar o risco biológico. A decisão foi fundamentada na jurisprudência do STJ e STF (Temas 1.090 e 555), que trata da ineficácia do EPI para agentes biológicos, além de citar a NR-32 (Saúde e Segurança no Trabalho em Serviços de Saúde). Para Quem...