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Visão Monocular e BPC/LOAS: TNU Define Novo Entendimento! A Turma Nacional de Uniformização (TNU) afetou o Tema 378, que discute se pessoas com visão monocular têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) sem a necessidade de avaliação biopsicossocial. A decisão da TNU busca uniformizar o entendimento sobre o tema, que apresenta divergências entre as turmas recursais. O que muda com a decisão da TNU? Uniformização do entendimento: A TNU busca definir um entendimento único sobre a necessidade de avaliação biopsicossocial para pessoas com visão monocular. Possibilidade de dispensa da avaliação: A decisão pode resultar na dispensa da avaliação biopsicossocial, facilitando o acesso ao BPC/LOAS para pessoas com visão monocular. Reconhecimento da visão monocular: A decisão pode consolidar o entendimento de que a visão monocular é considerada deficiência, nos termos da Lei nº 14.126/2021. Quais os critérios usados? Divergência entre turmas recursais: A TNU busca resolv...