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Este post reúne informações de duas portarias recentes que afetam o Benefício de Prestação Continuada (BPC): Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27 PORTARIA CONJunta MDS/INSS Nº 28 Atualização de Cadastro para Benefício BPC (Portaria Interministerial MDS/MPS nº 27) Resumo: Beneficiários do BPC precisam atualizar o cadastro no CadÚnico para manter o recebimento do auxílio. O prazo varia de 45 a 90 dias dependendo do município. Caso não atualize o cadastro, o benefício será suspenso. Ações: Acompanhar notificação do banco e atualizar o cadastro no CRAS mais próximo. Novas Regras para o BPC: Mais Rigor na Verificação da Renda (PORTARIA CONJunta MDS/INSS Nº 28) Resumo: O INSS fará uma análise mais criteriosa da renda dos beneficiários do BPC. A partir de setembro será obrigatório o registro biométrico para requerentes do BPC. Haverá prioridade na revisão de casos com indícios de fraude. O benefício poderá ser bloqueado cautelarmente em casos suspeitos. Ações: Manter cadastro do BPC at...