A notícia da demissão de uma servidora do INSS por supostamente ter inserido informações falsas, desrespeitado a fila de agendamento e dispensado documentos obrigatórios em processos de aposentadoria gerou grande repercussão e muitas dúvidas. É importante esclarecer que a conduta da servidora ainda está sendo investigada e que a decisão final cabe à Justiça. O que a lei diz sobre irregularidades em processos previdenciários? A prática de inserir informações falsas, desrespeitar a fila de agendamento e dispensar documentos obrigatórios em processos previdenciários é considerada uma grave irregularidade e pode acarretar em diversas penalidades, inclusive a demissão do servidor responsável. Essas ações ferem os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa. Quais os riscos para o segurado? Casos como esse podem gerar insegurança nos segurados, que temem que seus processos sejam prejudicados por conta de alguma irregularidade. É importante ressaltar que a maior...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev