O INSS acaba de publicar a Resolução nº 406, que traz mudanças importantes para o auxílio-reclusão. Esse benefício é pago aos dependentes de segurados da Previdência Social que estão cumprindo pena em regime fechado. O que esperar dessas mudanças? Novos critérios para concessão: A Resolução 406 pode estabelecer novos critérios para a concessão do auxílio-reclusão, como a exigência de comprovação de dependência econômica ou a definição de novos grupos familiares beneficiários. Revisão de benefícios: É possível que a nova norma estabeleça novas regras para a revisão de benefícios já concedidos, o que pode levar à cessação do benefício para alguns dependentes. Alterações nos procedimentos: A resolução pode simplificar ou tornar mais complexos os procedimentos para solicitar e renovar o auxílio-reclusão. Por que isso te interessa? Se você é dependente de um segurado da Previdência Social que está preso ou conhece alguém nessa situação, é fundamental acompanhar as mudanças trazidas por e...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev