O que é o BPC/LOAS? Antes de mais nada, devemos lembrar que o BPC é um benefício assistencial, concedido a idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência , que vivam em situação de “ miserabilidade “ . Esse benefício é assistencial, ou seja, a pessoa não precisa estar contribuindo com o INSS. O seu valor mensal é de 1 (um) salário mínimo. Afinal de contas, estrangeiro pode receber o BPC/LOAS? Em resumo, a resposta é: SIM! O estrangeiro residente no Brasil pode receber o BPC/LOAS. Contudo, é possível que o INSS negue o benefício, pois não há previsão legal expressa para isso. Mas não se preocupe, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o Tema nº 173, decidiu que os estrangeiros TEM DIREITO AO BPC/LOAS, desde que cumpridos os requisitos para concessão. Assim negado administrativamente, é possivel ingressar judicialmente para garantir os direitos dos estrangeiros a uma renda mínima , a fim de manter sua dignidade. ...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev