CFCNprev

Justiça reconhece atividade especial de aluno-aprendiz do SENAI! Uma decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirma que o período como aluno-aprendiz do SENAI pode ser considerado tempo de serviço especial para fins de aposentadoria. O tribunal manteve a sentença que reconheceu o tempo de um segurado em uma indústria metalúrgica. Aprendiz não é apenas estudante A decisão se baseou no entendimento de que o aluno-aprendiz do SENAI não é um simples estudante, mas um integrante da cadeia produtiva , sujeito a condições de trabalho similares às dos funcionários. O tribunal considerou que, como o segurado trabalhou em uma indústria metalúrgica e comprovou a exposição a agentes nocivos, seu período de aprendizagem poderia ser computado como tempo especial. Impacto da decisão A decisão é um precedente importante, pois reforça que o tempo de serviço de aluno-aprendiz pode ser reconhecido como especial, se a atividade for comprovadamente desempenhada nas mesmas c...