TRF4: Trabalho em condições especiais comprovado por LBI's e atividades precárias! Uma importante decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu que o trabalho em condições especiais pode ser comprovado por meio de Laudos de Benefício por Incapacidade (LBI's) e atividades precárias. O que isso significa? Essa decisão é um avanço para os trabalhadores que buscam a aposentadoria especial, pois muitas vezes enfrentam dificuldades para comprovar o tempo de trabalho em condições insalubres ou perigosas. Como comprovar o tempo especial com LBI's e atividades precárias? LBI's: Os Laudos de Benefício por Incapacidade podem ser utilizados para comprovar o tempo de exposição a agentes nocivos, desde que o laudo indique a causa da incapacidade como sendo decorrente da exposição a tais agentes. Atividades precárias: A realização de atividades consideradas precárias, como a limpeza de fossas ou a manipulação de amianto, também pode ser utilizada para comprov...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev