PERDA E DIREITO: Regras da PENSÃO POR MORTE! Quem pode receber? Qual o prazo? valores? Qual a duração?

PERDA E DIREITO: Regras da PENSÃO POR MORTE! Quem pode receber? Qual o prazo? valores? Qual a duração?

A Pensão por Morte é a proteção financeira do INSS para amparar você e sua família após o falecimento do segurado. Conhecer as regras é essencial.

1. 👥 Quem Pode Receber?

Os dependentes são divididos em classes. Se existir alguém na 1ª Classe, as demais são excluídas:

1ª Classe (Cônjuge/Filhos): Dependência é presumida (mais fácil de comprovar).
2ª Classe (Pais): Precisa comprovar a dependência financeira.
3ª Classe (Irmãos): Precisa comprovar a dependência financeira.

2. ⏱️ Prazo para Receber Desde o Óbito (DIB):

Para óbitos recentes (pós-2019), o prazo para pedir e garantir o pagamento desde a data da morte é curto:

Filhos menores de 16: 180 dias após o óbito.
Demais Dependentes: 90 dias após o óbito.

🚨 Passou do prazo? Você só receberá a partir da data em que fizer o pedido!

3. 💸 Cálculo do Valor (Regra Pós-2019):

O valor começa em 50% da aposentadoria que o falecido recebia (ou teria direito), mais 10% para cada dependente, até o limite de 100%.

Importante: Se houver dependente inválido ou com deficiência grave, o valor sobe para 100%!

4. ⏳ Duração da Pensão para Cônjuge:

A Pensão não é sempre vitalícia. A duração depende da sua idade na data do óbito e do tempo de casamento/união estável, podendo variar de 4 meses a ser vitalícia (para quem tem 45 anos ou mais).

César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.

Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes, em frente à Farmácia Raia).
Horário: Seg a Sex (7h45 – 12h15 | 13h30 – 19h) e Sáb/Dom (7h45 – 12h15).

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