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Recuperar valores de contribuições previdenciárias pode ser uma tarefa desafiadora, mas com orientações adequadas, é possível fazê-lo de maneira rápida e eficiente. Seja você um trabalhador assalariado, autônomo ou empresário, suas contribuições para a Previdência Social são cruciais para garantir sua aposentadoria e segurança financeira no futuro. No entanto, podem surgir circunstâncias em que seja necessário recuperar esses valores, seja devido a erros no cálculo das contribuições ou outras razões. O Portal Contábeis preparou um guia abrangente sobre como proceder: 1. Entenda os motivos para recuperar valores de contribuições previdenciárias: a recuperação dos valores pode ocorrer devido a várias razões, como pagamentos indevidos, contribuições em excesso, reajustes retroativos, benefícios não recebidos ou períodos de trabalho não contabilizados. O primeiro passo é compreender o motivo dessa necessidade; 2. Verifique se você tem direito à recuperação: antes de iniciar...

Entre agosto e setembro de 2023, saíram da fila do INSS 41.871 processos, o que reduziu o estoque de pedidos para 1,63 milhão mas, outra lista de espera segue crescendo a de recursos, quando o trabalhador tem o benefício negado e recorre administrativamente da decisão.  Segundo dados do órgão, estão nesta fila mais 1,65 milhão de trabalhadores, em maio, ela estava em 1 milhão. São 3,28 milhões de pessoas à espera de uma resposta da Previdência Social, em processos que se referem a solicitações de aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada (BPC, voltado para idosos e pessoas com deficiência pobres), salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença e auxílio-acidente. Se forem computados todos os processos abertos no INSS, como certidão de tempo de serviço, atualização de cadastro, ajuste de guia, demandas judiciais, seguro defeso (pescadores artesanais), dentre outros, a fila sobe para quase 7 milhões. Apesar da aparente facilidade para pedir ...

Altera o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS n° 996, de 28 de março de 2022.   Art. 1° Alterar o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, complementares à Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 996, de 28 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ... § 1º Compete ao Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS a análise e o julgamento do recurso interposto das decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS desfavoráveis às pretensões do interessado, no todo ou em parte, respeitado o disposto no Regimento Interno do CRPS - RICRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembr...