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INSS Obstaculizou Indenização Rural? O TRF4 Garante Atrasados desde a DER!

INSS Obstaculizou Indenização Rural? O TRF4 Garante Atrasados desde a DER!   Uma decisão importante do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) protegeu o segurado que teve problemas com o INSS ao tentar pagar o tempo rural. ❓ O que o INSS fez de errado? O segurado pediu aposentadoria e, ainda no processo administrativo, manifestou interesse em indenizar o tempo rural que precisava para se aposentar. O INSS indeferiu o pedido e obstaculizou a emissão das guias de indenização , obrigando o segurado a entrar com novo requerimento depois. ❓ Quais os efeitos financeiros disso? O TRF4 determinou que os efeitos financeiros da aposentadoria devem retroagir à Data de Entrada do Requerimento (DER) original (19/04/2018), e não à data em que o INSS finalmente concedeu o benefício. Por quê? Porque a demora na concessão não foi culpa do segurado, mas sim do INSS, que impediu o pagamento da indenização no momento certo. ❓ Qual a tese firmada? A 5ª Turma do TRF4 aplicou a tese de que: "Qu...