PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.214, DE 24 DE JUNHO DE 2024 - Suspensão e Reativação de Aposentadorias Especiais:
Nova Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.214/2024 define regras para suspensão e reativação de aposentadorias especiais! A Portaria DIRBEN/INSS Nº 1. 214/2024, publicada em 24 de junho de 2024, estabelece diretrizes para a suspensão e reativação de aposentadorias especiais de trabalhadores que retornam ao trabalho em atividades consideradas prejudiciais à saúde. O que muda? Suspensão automática: O INSS poderá identificar, de ofício, casos de retorno à atividade especial e suspender o benefício automaticamente. Suspensão por solicitação: O beneficiário pode solicitar a suspensão do benefício através dos canais remotos do INSS. Reativação do benefício: A reativação do benefício pode ser solicitada quando o trabalhador encerrar a atividade considerada prejudicial à saúde. Sem desaposentação: A legislação vigente não prevê a desaposentação para os casos de suspensão e reativação de aposentadorias especiais. Para quem se aplica? Aplica-se aos beneficiários de aposentadorias especiais que reto...