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TRF4 afasta coisa julgada para segurado com nova prova de agente nocivo! Em uma decisão relevante, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a um segurado o direito de rediscutir o reconhecimento de tempo especial. O tribunal decidiu que não há coisa julgada quando o pedido é baseado em um agente nocivo diferente daquele que foi analisado em um processo judicial anterior. Entenda o caso O segurado teve seu pedido de reconhecimento de tempo especial negado na Justiça em uma primeira ação. No entanto, ele entrou com um novo processo, argumentando que a causa do novo pedido era a exposição a agentes nocivos como calor e fuligem , que não haviam sido discutidos na ação anterior. O INSS alegou que o caso já havia sido julgado e, por isso, a nova ação deveria ser extinta. Contudo, o TRF4 decidiu que o novo pedido era válido, pois a causa de pedir (a razão do pedido) era diferente da primeira. O tribunal aplicou a regra de que a coisa julgada só ocorre quando há identidade de...