Você sabe a diferença entre direito adquirido e expectativa de direito? Direito Adquirido é aquele que você já tem o direito de exercer, mesmo que ainda não o tenha feito. Imagine que você já completou todos os requisitos para se aposentar, mas decidiu continuar trabalhando. Esse é um direito adquirido! Expectativa de Direito é quando você ainda não completou todos os requisitos para ter um direito. Por exemplo, se você está quase completando o tempo de contribuição para se aposentar, mas ainda falta um pouco, você tem uma expectativa de direito. E por que isso é importante? Entender essa diferença é crucial para garantir seus direitos previdenciários. Se você tem um direito adquirido, nenhuma mudança na lei pode tirar esse direito de você. #direitoadquirido #expectativadereito #previdência #inss #aposentadoria #direitodotrabalhador #cfcnprev #alegrete Lembre-se: Este resumo é apenas informativo e não substitui a consulta à legislação completa. César Ferreira Da Costa Nunes Alegrete...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev