IN 170, DE 2024, altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, parte 1. Regras sobre aposentadoria especial.
INSS atualiza regras sobre aposentadoria especial! Simplificamos as principais mudanças na Portaria Conjunta INSS/MPS Nº 49/2024 para você! Entenda como as alterações impactam seu direito à aposentadoria especial: Novas regras para prorrogação do auxílio-doença: Agendamento de perícia: Se a espera for até 30 dias, a perícia será agendada para o fim do benefício. Se a espera for superior a 30 dias, o benefício será automaticamente prorrogado por mais 30 dias sem necessidade de perícia imediata. Retorno ao trabalho: Você pode retornar ao trabalho sem nova perícia, caso se sinta apto, comunicando à Previdência Social pelo Meu INSS ou Central 135. Outras alterações importantes: Regras para recebimento de pensão por morte e auxílio-reclusão: O valor da cota individual dos dependentes foi definido. O recolhimento da contribuição previdenciária é obrigatório, mesmo durante o recebimento do benefício. Requisitos para aposentadoria especial: Novos documentos podem ser utilizados para compr...