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Pensão por Morte para Netos: TRF3 Abre Precedente Importante! O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a concessão de pensão por morte a netos de um beneficiário falecido em 2021, mesmo sem que eles tivessem a guarda legal ou tutela do avô. Essa decisão abre um precedente importante e garante mais proteção aos netos dependentes economicamente. O que muda com a decisão do TRF3? Ampliação do direito à pensão: Netos dependentes economicamente do avô podem ter direito à pensão, mesmo sem guarda legal. Reconhecimento da dependência econômica: A decisão reconhece que a dependência econômica pode ser comprovada por outros meios, além da guarda legal. Proteção aos netos: Garante que netos que dependiam financeiramente do avô não fiquem desamparados após o falecimento. Quais os critérios usados? Dependência econômica: O TRF3 analisou se os netos dependiam financeiramente do avô. Comprovação da dependência: A dependência pode ser comprovada por documentos, testemunha...