CFCNprev

O que é?      Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades.  Quando o PPP deve ser entregue ao trabalhador?     Não existe previsão legal para isso. Dessa maneira, o PPP apenas deve estar sempre atualizado. Assim, quando o trabalhador quiser, ele pode pedir o PPP. Inclusive, quando o trabalhador solicita o PPP, ele deve ser entregue de imediato. Tabela de PPP para aposentadoria:      Se um homem trabalhou por 20 anos em uma atividade de médio risco, deve multiplicar 20 x 1,75 = 35 para saber que o seu tempo especial equivale a 35 anos de tempo comum. Se ele tiver mais de 35 anos de contribuição total, pode se aposentar por tempo de contribuição.  PPP no MEU INSS:      Serviço par...

Os pedidos de benefícios das entidades conveniadas são realizados no novo Portal de Atendimento (PAT).   As entidades conveniadas passam a contar com o requerimento qualificado.    Da mesma forma que os requerimentos disponíveis nos demais canais de atendimento,s ignificando um requerimento mais completo para análise pelo INSS.   Com as informações prestadas na hora do pedido e através do cruzamento com a base de dados interna e de outros órgãos, o INSS poderá fazer a análise mais precisa e rápida do direito.   Dentre as novidades, será possível marcar a Avaliação Social e Perícia Médica do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência durante o pedido inicial ou depois ao detalhar a tarefa.   O sistema conta, ainda, com uma nova tela de vínculos para inclusão, alteração ou exclusão de períodos e informação de período especial.   Por fim, a Autodeclaração Rural será eletrônica e poderá ser preenchida durante o requerimento.   Fic...

Lista atualizada pelo Ministério da Saúde inclui 165 novas patologias. Entre as doenças presentes na nova lista está, por exemplo, o burnout (também conhecido como síndrome do esgotamento profissional). O ministério define que esse esgotamento pode acontecer por fatores psicossociais relacionados à gestão organizacional, ao conteúdo das tarefas do trabalho e a condições do ambiente corporativo. Outra novidade foi a ampliação da lista de transtornos mentais . Na lista original, publicada em 1999, já constavam problemas como abuso de álcool e estresse grave por conta de circunstâncias referentes ao trabalho.  A relação mais recente inclui comportamentos como uso de sedativos , canabinoides , cocaína e abuso de cafeína como transtornos que podem ser consequência de jornadas exaustivas, assédio moral no trabalho, além de dificuldades relacionadas à organização empresarial.   Também foram adicionados transtornos como ansiedade , depressão e tentativa d...

A Pensão Especial à criança com Síndrome Congênita do Zika Vírus é a garantia de um salário mínimo mensal, vitalício e intransferível à criança, nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiária s do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC-Loas . Essa pensão especial foi instituída pela ( Lei n° 13.985, de 7 de abril de 2020 ) .   Importante: A pensão especial não gerará direito a abono ou à pensão por morte.   Quem tem direito a esse benefício ?   Tem direito ao benefício a criança nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019, beneficiária do BPC-Loas que tenha síndrome congênita do Zika Vírus.   Importante: A pensão especial não poderá ser acumulada com indenizações pagas pela União em razão de decisão judicial sobre os mesmos fatos ou com o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistencial Social .   Assim quem recebe o BPC-Loas deve ...

Caso o segurado tenha sido convocado para a revisão do seu benefício por incapacidade, tanto por incapacidade temporária (auxílio-doença) como incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), seja por carta ou por edital, é necessário entrar em contato com a Central de Teleatendimento , ligando para o número 135 .   Documentos originais necessários : No dia agendado para a realização da perícia em uma das agências do INSS, deve ser apresentado um documento de identificação com foto e o número do CPF e documentos médicos que demonstrem a causa do problema de saúde e o tratamento médico que foi indicado, a fim de que a perícia médica possa analisar e decidir manutenção do benefício.   Outras Informações : A perícia revisional é realizada por determinação do art. 101 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 .   Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez após completarem 60 anos de idade, e os que após completarem 55 anos de idade e...