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Você sabe o que é o 'limbo trabalhista-previdenciário'? O Tema 1421 no STF!

Você sabe o que é o 'limbo trabalhista-previdenciário'? O Tema 1421 no STF! Imagine a seguinte situação: você está afastado do trabalho com auxílio-doença, recebe alta do INSS, mas o médico da sua empresa te considera inapto para voltar. O resultado? Você fica sem salário e sem benefício, em um verdadeiro ‘limbo’. Essa situação é a pauta do Tema 1421 no Supremo Tribunal Federal (STF) , que irá decidir duas questões de extrema importância: Competência: Qual é a justiça responsável por julgar esses casos? A Justiça do Trabalho ou a Justiça Federal ? Período de Graça: Quando o período em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado do INSS (o período de graça) começa a ser contado nessa situação? A discussão é crucial porque, para a maioria da jurisprudência, enquanto o contrato de trabalho não for formalmente encerrado, a responsabilidade de pagar o salário é da empresa. Isso significa que o período de graça do INSS só começaria a ser contado a partir da rescisão. César F...