Vitória na Justiça! TRF3 garante BPC a homem com HIV considerando mais que a doença! Uma decisão histórica do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acaba de reforçar um direito fundamental: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) . O Tribunal confirmou a concessão do benefício a um homem de 44 anos com HIV, destacando que a incapacidade não é apenas médica , mas também social. Para chegar à decisão, a Justiça considerou um conjunto de fatores: O diagnóstico de HIV: A condição de saúde em si. O estigma social: O preconceito que dificulta a reinserção no mercado de trabalho. A vulnerabilidade social: A baixa renda, a falta de escolaridade e as condições de moradia. César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS. Horários: Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15, Sab-Dom: 7h45 - 12h15; Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao la...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev