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 ⚠️ TRF4 DECIDE: Carência continua obrigatória na aposentadoria por invalidez, mesmo em acidente de trabalho! Uma decisão recente e polêmica do TRF4 (que abrange RS e SC) ligou o sinal de alerta para os trabalhadores da indústria, construção civil e comércio. O tribunal reforçou que a carência de 12 contribuições continua sendo uma exigência para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, mesmo quando o motivo é um acidente de trabalho ou doença ocupacional. Entenda o impacto dessa decisão para quem trabalha em Alegrete: 🛡️ O que diz a decisão do TRF4? Diferente do que muitos acreditavam, o tribunal entendeu que a regra da carência deve ser seguida rigorosamente: A Regra dos 12 meses: Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador precisa ter, no mínimo, 12 meses de contribuição antes do evento que causou a incapacidade. Acidente de Trabalho: Mesmo que a lesão tenha ocorrido dentro da empresa ou no trajeto, se o trabalhador não tiver as 12 contrib...