PL 254/23 aprova renda familiar de até 2 salários mínimos para concessão do BPC/LOAS a pessoas com deficiência!
PL 254/23 aprova renda familiar de até 2 salários mínimos para concessão do BPC/LOAS a pessoas com deficiência! A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 254/23, que estabelece a renda familiar de até 2 salários mínimos para concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) a pessoas com deficiência. O Benefício Assistencial é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social e oferece um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade social pela renda familiar mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo. A versão original do projeto garantia a concessão para todas as pessoas com deficiência, independentemente da renda, mas a comissão modificou a proposta e restabeleceu o critério de renda. O que muda com essa nova lei? Com a aprovação desse projeto, mais pessoas com deficiência poderão receber o BPC, me...