LEI DO NOME LIMPO: APOSENTADO VÍTIMA DE FRAUDE NÃO PODE SER INADIMPLENTE! 🛡️💔 O presidente da CPMI do INSS, propôs um projeto que pode mudar a vida de milhares de aposentados e pensionistas: a Lei do Nome Limpo das Vítimas . O QUE A LEI PROPÕE? Impedir que segurados do INSS vítimas de fraudes em empréstimos consignados tenham o nome negativado enquanto as irregularidades estiverem sob investigação. 📌 Enquanto houver suspeita, o desconto no benefício deve ser suspenso por até 6 meses, prazo para auditoria completa. QUEM ESTÁ ENVOLVIDO? 🔹 Carlos Viana (Podemos-MG) – Presidente da CPMI do INSS, autor da proposta 🔹 Aposentados, pensionistas, viúvas e órfãos – Principais vítimas dos descontos fraudulentos 🔹 Instituições financeiras – Responsáveis pelos contratos suspeitos POR QUE ISSO É IMPORTANTE? Viana foi direto: "Vítima não é inadimplente. Quem foi roubado não pode ter o nome sujo." A proposta não perdoa dívidas legí...
Especialista em Direito previdenciário (Legale Educacional) https://allinks.me/cfcnprev