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Seguem os documentos:⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Lembrando que a lista de documentos é meramente exemplificava, ou seja, haverá possibilidade de reduzi-lá ou aumenta-la, de acordo com cada caso. • Cartão Gestante; • Registro de imóvel rural; • Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; • Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar; • Bloco de notas do produtor rural; • Notas fiscais de entrada de mercadorias; • Documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola; • Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo Incra; • Certidão do INCRA; • Comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR); • Ficha de associado em cooperativa; • Ficha de associado em sindicato de trabalhadores rurais; • Fichas de vacinação de animais; • Cópia de processo de familiares que se aposentaram pela atividade rural; • Histórico escolar de escola rural; • Certidão de nascimento, própria ou de irmãos; • Certid...

A hérnia de disco pode levar à aposentadoria por invalidez (atual benefício por incapacidade permanente) desde que incapacite permanentemente o trabalhador de exercer qualquer atividade laboral e cumpra os requisitos da Previdência Social (INSS). Porém, para ter direito à aposentadoria por invalidez devido à hérnia de disco, é necessário comprovar que a condição é grave o suficiente para impedir a realização de qualquer tipo de trabalho. O INSS avalia cada caso, levando em consideração diversos fatores, como a intensidade da dor, a limitação de movimentos e a incapacidade funcional. Existem diferentes tipos de hérnia de disco, e dois tipos principais são considerados incapacitantes: - A hérnia de disco extrusa e; - A hérnia de disco sequestrada. Estas são consideradas as mais graves e podem exigir intervenção cirúrgica, podendo, a depender do caso, gerar incapacidade permanente para a atividade anterior exercida, assim como para qualquer atividade laboral. É importante ressaltar que a ...

O TDAH é uma sigla referida ao “Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade”. É uma condição neurológica caracterizada por dificuldades persistentes de atenção, hiperatividade e impulsividade. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O BPC, é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal, destinado a garantir condições mínimas de subsistência para idosos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por sua família. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Assim sendo, os portadores de TDAH podem requerer o BPC, se atenderem aos critérios estabelecidos em lei, dentre eles: ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Comprovação da deficiência de longo prazo (mínimo de 02 anos); Ter uma renda familiar mensal inferior 1/4 do salário mínimo por pessoa; Não estar vinculado a nenhum regime de previdência social; Não receber nenhum benefício de espécie alguma, com exceção do bolsa família e o de assistência médica. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Em caso de dúvidas, solicitar orientações de um especialista de sua confiança. #direitoprevidenciar...

A Resposta é SIM! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Em regra, o valor da aposentadoria por idade do agricultor - segurado especial (regime de economia familiar) é de um salário mínimo. Porém, o valor dessa aposentadoria poderá aumentar em alguns casos: ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ I) Benefício de Auxílio-Acidente somado à atividade rural (180 meses): ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Caso o segurado recebeu/recebe o benefício de auxílio-acidente (meio salário mínimo, decorrente de sequela de acidente de qualquer natureza), poderá adicionar esses valores ao cálculo da aposentadoria, vindo a receber um benefício no valor de um salário mínimo E MEIO; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ II) Inscrição como segurado especial facultativo (código 1503 do INSS). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Isso significa que, o agricultor recolherá ao INSS com uma alíquota de 20% sobre um valor entre o salário-mínimo e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024). Desse modo, as suas contribuições valerão como tempo de contribuição, fazendo com que seus recolhimentos pagos através da GPS, entrem para cálculo do benefício no fut...

Médicos e dentistas autônomos expostos a agentes biológicos – fungos, bactérias, vírus, etc; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ • Mecânicos autônomos expostos a agentes químicos – graxas e óleos minerais; ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ • Pedreiros autônomos expostos a agentes químicos e físicos – álcalis cáusticos e ruído); ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dentre outros profissionais autônomos. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A legislação previdenciária prevê a possibilidade de concessão da Aposentadoria Especial para esses trabalhadores, caso preencham os requisitos necessários para obtenção do benefício: ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Antes da Reforma (direito adquirido): Até a Reforma da Previdência o principal requisito para concessão da aposentadoria especial era o exercício de 25 anos de trabalho com exposição a agentes nocivos. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Importante! Se o segurado completou estes 25 anos de trabalho exposto a agentes agressivos até 13 de novembro de 2019 (data do início da vigência da Reforma) tem direito à aposentadoria pelas regras antigas. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Após a Reforma (regra de tra...