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Mostrando postagens com o rótulo #VisãoMonocular #BPCLOAS #Deficiência #TNU #Tema378 #INSS #DireitoPrevidenciário #CFCNPREV #Alegrete #AssistênciaSocial #Inclusão

Visão Monocular e BPC-LOAS: TNU Simplifica o Acesso!

Visão Monocular e BPC-LOAS: TNU Simplifica o Acesso! Uma decisão importante da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), no Tema 378, simplificou o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para pessoas com visão monocular. Entenda essa vitória! O que diz o Tema 378 da TNU? A TNU firmou o entendimento de que o diagnóstico de visão monocular, por si só, já comprova a condição de deficiência para fins de concessão do BPC-LOAS. Com isso, dispensa-se a necessidade de avaliação biopsicossocial para comprovar o impedimento de longo prazo. O que isso significa para você? Acesso facilitado: Pessoas com visão monocular terão um processo mais rápido e simplificado para requerer o BPC-LOAS. Fim da avaliação complexa: Não será mais necessário passar pela avaliação biopsicossocial, que muitas vezes era burocrática e demorada. Reconhecimento da deficiência: A decisão reconhece que a visão monocular causa impedimentos de longo prazo que podem limitar a...