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Aposentado por invalidez não pode ser demitido: Justiça garante direito do trabalhador!

  Um trabalhador aposentado por invalidez que havia sido demitido pela CPTM teve seu direito de continuar com o contrato de trabalho suspenso garantido pela Justiça. O que aconteceu? Mesmo recebendo o benefício de aposentadoria por invalidez, o trabalhador foi surpreendido com a notícia da demissão. A empresa alegou que a incapacidade do funcionário havia se tornado permanente. No entanto, a Justiça não aceitou essa justificativa. Por que a demissão foi considerada ilegal? A lei brasileira garante que o contrato de trabalho de um funcionário aposentado por invalidez seja apenas suspenso, e não rescindido. Isso significa que o trabalhador mantém seu vínculo empregatício, mas não exerce suas funções enquanto recebe o benefício previdenciário. Qual a importância dessa decisão? Essa decisão reafirma o direito dos trabalhadores aposentados por invalidez e garante mais proteção a esses profissionais. Além disso, serve como um alerta para as empresas: a demissão de um funcionár...