CFCNprev

Salário-Maternidade em 2025: Entenda as regras do benefício! O salário-maternidade é um benefício da Previdência Social destinado a proteger a maternidade, garantindo à trabalhadora um período de descanso para o contato com a criança. Ele é concedido em casos de nascimento, adoção, guarda judicial, natimorto e aborto não criminoso. Quem tem direito e requisitos essenciais? O benefício é destinado a diversas categorias de seguradas do INSS, como: Empregada e empregada doméstica Contribuinte individual e segurada facultativa Segurada especial (rural) e trabalhadora avulsa Para ter acesso, é preciso ter a qualidade de segurada e apresentar a certidão de nascimento, termo de adoção ou documento médico, conforme o caso. Pontos Chave sobre o Salário-Maternidade Não exige carência: Uma decisão do STF tornou inconstitucional a exigência de carência para este benefício, ou seja, basta uma única contribuição para ter direito. Período de 120 dias: Em regra, o benefício é pago por 120 dias, ...